Flashcard FC181065
Como é feita a designação dos membros das Comissões no Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Presidente do Tribunal de Justiça designa os membros das Comissões no início de cada biênio.Essas Comissões são presididas pelo membro mais antigo, exceto em casos específicos determinados em normas anteriores, garantindo a realização de uma organização adequada para o funcionamento das atividades do Tribunal.
Art. 119 . No início de cada biênio, o Presidente do Tribunal de Justiça designará os membros das Comissões, a serem presididas pelo mais antigo – exceto naquelas previstas no art. 11, inc. XVII, alínea “f”, e no § 5°, deste artigo – sendo permanentes:
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