Flashcard FC181071
Qual é a função do Presidente do Tribunal em relação a convênios?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Presidente do Tribunal tem a autorização para firmar convênios com outras instituições.Essa ação visa alcançar os objetivos do Movimento Nacional pela Conciliação, evidenciando a importância da colaboração entre diferentes órgãos e entidades para a promoção da conciliação.
Art. 125 . O Tribunal, por seu Presidente, poderá firmar convênios com outras instituições para atingir os objetivos do Movimento Nacional pela Conciliação.
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