Flashcard FC181075
Qual é a estrutura de gabinetes no Tribunal de Justiça?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
No Tribunal de Justiça, diversos cargos, incluindo a Presidência, as Vice-Presidências, a Corregedoria-Geral da Justiça e a Ouvidoria-Geral, possuem gabinetes de despacho.Esses gabinetes são de uso privativo, o que indica que são destinados exclusivamente às funções e atividades dos ocupantes desses cargos no âmbito do Tribunal.
Art. 128 . A Presidência, a 1ª e a 2º Vice-Presidências, a Corregedoria-Geral da Justiça, a Corregedoria, a Ouvidoria-Geral e os demais Desembargadores terão, nos edifícios do Tribunal, gabinetes de despacho de uso privativo.
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