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O que deve ser feito quando há um pedido de desistência ou uma petição que demande solução rápida em um processo já pautado para julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Nesses casos, a secretaria deve encaminhar os autos ao Relator, que tomará as providências necessárias.Isso indica que há um procedimento estabelecido para assegurar que situações que exigem uma resposta imediata sejam devidamente tratadas, mesmo quando já estão em fase de julgamento.
Art. 145 . Quando se tratar de pedido de desistência ou de petição que verse sobre matéria a exigir pronta solução, estando o feito incluído em pauta para julgamento, a secretaria submeterá os autos à apreciação do Relator para as providências cabíveis.
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