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Quem é considerado o 'publicador' do Diário da Justiça Eletrônico?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O 'publicador' é o servidor, ou seu substituto, que tem a responsabilidade de assinar digitalmente o Diário da Justiça Eletrônico.Esse papel é definido pelo Presidente do Tribunal, que designa essa função por meio de um ato específico.
Art. 146 . O Diário da Justiça Eletrônico destina-se à comunicação oficial, publicação e divulgação dos atos judiciais e administrativos do Poder Judiciário do Estado do Paraná.
IV – “publicador”: o servidor, ou seu substituto, responsável pela assinatura digital do Diário da Justiça Eletrônico, os quais serão designados por ato do Presidente do Tribunal.
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