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Como é disponibilizado o Diário da Justiça Eletrônico e quais as condições para seu acesso?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Como é disponibilizado o Diário da Justiça Eletrônico e quais as condições para seu acesso?
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Resposta

O Diário da Justiça Eletrônico é divulgado na internet, no site do Tribunal de Justiça.

Qualquer pessoa interessada pode acessá-lo de forma gratuita, sem a necessidade de se cadastrar previamente.

Art. 147 . O Diário da Justiça Eletrônico será veiculado na rede mundial de computadores, no site do Tribunal de Justiça, e poderá ser acessado gratuitamente pelo interessado, independentemente de cadastramento.

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