Flashcard FC181107
Quando é considerada realizada a comunicação em um sistema?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A comunicação é considerada realizada quando a mensagem é lida pelo destinatário.Além disso, a data e o horário em que a mensagem foi lida são registrados no sistema, o que garante a rastreabilidade da comunicação.
Art. 161 . Considera-se realizada a comunicação quando a mensagem for lida pelo destinatário, cuja data e horário ficarão registradas no sistema.
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