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Flashcard FC181108

Como devem ser realizadas as comunicações intimatórias dirigidas a magistrados e servidores?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Como devem ser realizadas as comunicações intimatórias dirigidas a magistrados e servidores?
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Resposta

As comunicações com esse caráter devem ser feitas unicamente por meio do sistema Mensageiro.

Essa norma assegura que tais comunicações sejam formalizadas de maneira controlada e estruturada, garantindo a integridade e a eficiência no processo de notificação.

Art. 162 . As comunicações de cunho intimatório dirigidas a Magistrados e servidores serão realizadas exclusivamente pelo sistema Mensageiro.

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