Flashcard FC181117
Como é tratada a gratuidade da justiça no Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A gratuidade da justiça é analisada pelo Relator do Tribunal.Quando essa gratuidade já foi concedida em uma instância inferior, ela deve ser registrada nos autos do processo.
Art. 171 . A gratuidade da justiça perante o Tribunal será apreciada pelo Relator e, quando já concedida em primeiro grau de jurisdição, anotada na autuação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em