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Qual é o procedimento após a distribuição dos autos em um processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Assim que os autos são distribuídos, eles devem ser enviados imediatamente ao gabinete do Relator.Esse encaminhamento deve ser registrado por meio de um termo de conclusão, o qual deve ser datado e assinado pelo servidor que é responsável por essa fase do processo.
Art. 179 . Os autos, imediatamente após a distribuição, serão encaminhados ao gabinete do Relator, mediante termo de conclusão datado e assinado pelo servidor responsável.
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