Flashcard FC181127
Como é feito o procedimento de distribuição do cargo de Desembargador quando este se torna vago?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Quando um cargo de Desembargador está vago, sua ocupação se dá por meio de distribuição direta, sem a necessidade de sorteio, considerando o órgão fracionário que será responsável por ele.Isso indica que a ocupação do cargo segue um critério já definido, facilitando a transição e garantindo a continuidade do trabalho no sistema judiciário.
Art. 181 . Vago o cargo de Desembargador, serão distribuídos a quem preenchê-lo, independentemente de sorteio e do órgão fracionário que vier a ocupar:
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