Flashcard FC181132
Quem assume a função de Revisor em um tribunal quando há um Relator designado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Revisor será o Desembargador que possui antiguidade imediata ao Relator, quando este não for o mais moderno do órgão julgador.Se o Relator for o mais moderno dentre os membros, então o Revisor será o Desembargador mais antigo, garantindo assim um equilíbrio entre a experiência e a modernidade no processo judicial.
Art. 186 . Será Revisor, nas hipóteses legais, o Desembargador de antiguidade imediata à do Relator; se o Relator for o mais moderno, seu Revisor será o mais antigo do órgão julgador.
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