Flashcard FC181138
Qual é o procedimento a ser seguido em caso de suspensão de expediente após a publicação da pauta?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Se houver suspensão de expediente ou outro motivo relevante após a pauta ter sido publicada, isso resultará no adiamento dos feitos. Esses feitos adiados deverão ser incluídos em uma nova pauta, que também deverá ser publicada previamente.No entanto, essa regra tem uma exceção que é abordada em uma norma específica, a qual deve ser considerada.
Art. 192 . A suspensão de expediente ou outro motivo ponderável após a publicação da pauta, determinará o adiamento e a inclusão dos feitos adiados em nova pauta com prévia publicação, ressalvada a hipótese prevista no art. 204, § 1º, deste Regimento.
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