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Quando é necessária uma nova publicação em um processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Uma nova publicação torna-se obrigatória em situações em que ocorre a substituição do Relator ou do Revisor do processo.Isso garante a transparência e a continuidade adequada da tramitação, permitindo que todas as partes interessadas sejam informadas sobre as mudanças na condução do processo.
Art. 194 . Far-se-á nova publicação quando houver substituição do Relator ou do Revisor.
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