Flashcard FC181145
Como devem ser apresentados os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento durante as sessões do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento devem ser feitos até o momento estipulado para o início da sessão, podendo ser apresentados tanto pessoalmente quanto por meio eletrônico.É essencial que esses pedidos sejam formulados antes do início da sessão para que sejam considerados na pauta a ser apreciada.
Art. 199 . Nos processos que, em razão do disposto no art. 74, incs. I e IV, deste Regimento, forem incluídos em pauta de sessão presencial a ser realizada nas dependências do Tribunal, os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento pelo interessado deverão ser formulados até o horário previsto para o início da sessão, pessoalmente ou por via eletrônica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em