Flashcard FC181146
Como funcionam os pedidos de sustentação oral em sessões presenciais do Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Os pedidos de sustentação oral e acompanhamento realizados de forma eletrônica não necessitam de confirmação presencial junto ao secretário da sessão.Essa modalidade tem prioridade sobre aqueles pedidos que forem feitos pessoalmente, desde que sejam feitos através do cadastro no Sistema Projudi antes da sessão.
Art. 200 . Os pedidos de sustentação oral e de acompanhamento pelo interessado, formulados por via eletrônica, nos casos de sessão presencial a ser realizada nas dependências do Tribunal, mediante cadastramento no Sistema Projudi, dispensam a confirmação presencial perante o secretário da sessão de julgamento e terão prioridade sobre os pedidos formulados pessoalmente.
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