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Como devem ser apresentados os pedidos de sustentação oral de terceiros interessados em casos de demandas repetitivas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Os pedidos de sustentação oral feitos por terceiros interessados devem ser apresentados ao Relator por meio de uma petição.É necessário que essa petição seja realizada com um prazo mínimo de dois dias de antecedência, garantindo que o processo seja conduzido de maneira organizada e que todos os envolvidos tenham a oportunidade de se manifestar.
Art. 201 . Nos incidentes de resolução de demandas repetitivas os pedidos de sustentação oral de terceiros interessados, na hipótese do art. 984, inc. II, “a”, do Código de Processo Civil, deverão ser realizados por meio de petição ao Relator, com 2 dias de antecedência.
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