Flashcard FC181149
Quais situações permitem a alteração da ordem da pauta de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A ordem da pauta de julgamento pode ser alterada em circunstâncias específicas, que visam a melhor organização e eficiência no processo.Essas situações geralmente envolvem a necessidade de priorização de determinados casos ou demandas que requerem atenção imediata, garantindo assim um fluxo mais adequado nas deliberações.
Art. 203 . A ordem da pauta de julgamento poderá ser alterada nos seguintes casos:
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