Flashcard FC181152
Como o Presidente pode influenciar a agenda de julgamento dos processos?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Presidente tem a autoridade para retirar de pauta os processos que não estão prontos para serem julgados.Essa ação garante que apenas aqueles casos que atendem aos requisitos necessários para julgamento sejam discutidos, evitando atrasos e garantindo a eficiência processual.
Art. 206 . Serão, ainda, retirados de pauta, por determinação do Presidente, os processos que não estiverem em condições de julgamento.
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