Flashcard FC181153
O que deve ser mencionado na ata da sessão quando ocorre o adiamento de um julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
A ata deve registrar a circunstância que motivou o adiamento, se houve retirada de pauta ou inclusão do feito na pauta subsequente, sem necessidade de nova publicação.Além disso, é preciso incluir o motivo que levou à eventual suspensão do julgamento, conforme os casos previstos nos artigos pertinentes do Regimento.
Art. 207 . A ata da sessão mencionará a circunstância que tenha determinado o adiamento, se houve retirada de pauta ou inclusão do feito na pauta subsequente e independentemente de nova publicação, bem como o motivo que haja demandado a eventual suspensão do julgamento, nos casos dos arts. 217, 218 e 219 deste Regimento.
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