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Quais são as condições para que as partes possam sustentar oralmente suas conclusões em um processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Para que as partes possam apresentar suas conclusões oralmente, é necessário que sejam observadas a ordem processual e o requerimento de inscrição na pauta do dia.Esses elementos garantem que o direito ao contraditório e à ampla defesa sejam respeitados, permitindo que as partes se manifestem adequadamente durante a sessão.
Art. 210 . Obedecida a ordem processual e o respectivo requerimento de inscrição na pauta do dia, as partes, por seus advogados poderão sustentar oralmente suas conclusões, nos seguintes prazos:
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