Flashcard FC181161
O que deve fazer o Presidente em casos de uso inadequado da palavra durante a sustentação oral?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Presidente tem a responsabilidade de chamar à ordem o representante do Ministério Público ou o advogado caso utilizem seu tempo de fala para discutir assuntos que não se relacionam com a causa ou que possam ser considerados constrangedores para o Tribunal.Além disso, o Presidente deve intervir se houver uso de linguagem inadequada ou insultuosa durante a sustentação oral.
Art. 215 . O Presidente chamará à ordem o representante do Ministério Público ou o advogado quando qualquer deles se utilizar do tema destinado à sustentação oral da causa para discorrer sobre assuntos impertinentes ou constrangedores para o Tribunal, ou quando fizer uso de linguagem inconveniente ou insultuosa.
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