Flashcard FC181162
Em que momento do julgamento os Desembargadores podem solicitar esclarecimentos sobre a matéria em debate?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Os Desembargadores têm a possibilidade de pedir esclarecimentos a qualquer fase do julgamento, seja em questões jurisdicionais ou administrativas.Isso inclui momentos posteriores ao relatório ou à sustentação oral, permitindo que os magistrados obtenham informações adicionais sobre fatos e circunstâncias relevantes para a deliberação.
Art. 216 . Em qualquer fase do julgamento, seja questão jurisdicional ou administrativa, posterior ao relatório ou à sustentação oral, poderão os Desembargadores pedir esclarecimentos sobre fatos e circunstâncias pertinentes à matéria em debate.
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