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O que deve fazer o órgão julgador ao identificar um vício sanável durante o julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Quando o órgão julgador constata um vício sanável, ele deve tomar as providências necessárias para corrigir a falha.Se for necessário, o julgamento pode ser convertido em diligência para que se produza a prova requerida, assegurando assim que o processo siga corretamente.
Art. 218 . O órgão julgador, no curso do julgamento, constatada a ocorrência de vício sanável ou a necessidade de produção de provas, determinará as providências necessárias para sanar o vício ou converterá o julgamento em diligência a fim de que seja produzida a prova.
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