Fórum da comunidade
O que deve ocorrer quando um fato superveniente ou uma questão não examinada é constatada durante uma sessão de julgamento?
Leia as dúvidas, dicas e respostas da comunidade. Para escrever ou responder, entre na sua conta.
Entrar para comentarSeja o primeiro a compartilhar uma dúvida ou dica sobre este conteúdo.