Flashcard FC181165
O que deve ocorrer quando um fato superveniente ou uma questão não examinada é constatada durante uma sessão de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Nesse caso, o julgamento é suspenso para que as partes possam se manifestar em um prazo de 5 dias.No entanto, se os procuradores das partes estiverem presentes e concordarem, podem se manifestar imediatamente sobre a nova questão ou fato.
Art. 219 . Constatada, durante a sessão, a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida ou a existência de questão apreciável de oficio ainda não examinada, o julgamento será suspenso a fim de que as partes se manifestem no prazo de 5 dias, salvo se seus procuradores estiverem presentes e concordarem em se manifestar desde logo sobre a questão ou fato superveniente.
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