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Flashcard FC181166

Como ocorre o procedimento de votação após a sustentação oral em uma sessão de julgamento?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Como ocorre o procedimento de votação após a sustentação oral em uma sessão de julgamento?
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Resposta

Após a sustentação oral, caso o processo esteja pronto para julgamento, o Presidente dará a palavra ao Relator para que ele apresente seu voto.

Durante essa fase, não são permitidas interrupções ou comentários dos demais participantes, garantindo que o Relator possa se expressar de forma clara e sem interferências.

Art. 220 . Encerrada a sustentação oral, e estando o feito apto ao julgamento, o Presidente, em seguida, concederá a palavra ao Relator para proferir seu voto, não se admitindo interrupções ou apartes.

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