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Qual é a forma de registro dos julgamentos realizados pelo Tribunal?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Os julgamentos realizados pelo Tribunal são redigidos em forma de acórdãos.Esses acórdãos devem incluir informações como a data da sessão, a espécie do julgamento, o número do feito, a comarca de procedência, bem como os nomes dos litigantes e dos Magistrados que participaram do julgamento.
Art. 235 . Os julgamentos do Tribunal, salvo as questões administrativas de caráter geral, serão redigidos em forma de acórdãos e dele constarão a data da sessão, a espécie, o número do feito, a comarca de procedência, os nomes dos litigantes e dos Magistrados que participaram do julgamento.
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