Flashcard FC181190
Como são resolvidas as questões levantadas após a publicação de um acórdão?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após a publicação do acórdão, qualquer questão que surgir será solucionada pelo Relator.Isso indica que o Relator tem a responsabilidade de lidar com quaisquer dúvidas ou problemas que se apresentem posteriormente, mantendo a eficácia e a clareza das decisões proferidas.
Art. 244 . Quaisquer questões suscitadas posteriormente à publicação do acórdão serão resolvidas pelo Relator.
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