Flashcard FC181198
Qual é o procedimento após o prazo para apresentação de informações em um processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após o término do prazo para apresentação das informações, deve-se ouvir o Procurador-Geral de Justiça.Esse prazo de manifestação do Procurador-Geral é limitado a 15 dias, podendo ocorrer com ou sem a existência das informações anteriormente solicitadas.
Art. 252 . Decorrido o prazo das informações, com ou sem elas, será ouvido o Procurador-Geral de Justiça, que se manifestará no prazo de 15 dias.
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