Flashcard FC181211
Quais são as implicações das regras estabelecidas no Capítulo I deste Título?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
As regras contidas no Capítulo I deste Título devem ser aplicadas quando forem pertinentes às situações e contextos previstos, assegurando a uniformidade e a adequação das normas a diferentes circunstâncias.Essa disposição indica que a aplicação das regras não é restrita, mas sim flexível e adaptável a diversas situações que possam surgir dentro do que é estabelecido.
Art. 265 . Aplicam-se, no que couberem, as regras previstas no Capítulo I deste Título.
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