Flashcard FC181213
Quais são os procedimentos que o Relator deve seguir após receber uma denúncia ou queixa?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após receber uma denúncia ou queixa, o Relator deve designar uma data e hora para o interrogatório.Além disso, é necessário que o Relator mande citar o acusado ou querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou assistente, caso haja esses atores envolvidos no processo.
Art. 267 . Recebida a denúncia ou a queixa, o Relator designará dia e hora para o interrogatório, mandando citar o acusado ou o querelado e intimar o órgão do Ministério Público, bem como o querelante ou o assistente, se for o caso.
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