Flashcard FC181214
Quais são as determinações para a condução das sessões de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Durante as sessões de julgamento, há uma necessidade de observar certas normas e procedimentos específicos que regem esse tipo de atividade.Esses procedimentos são fundamentais para garantir a ordem e a eficácia do julgamento, abordando a forma como as deliberações devem ser conduzidas e os critérios que devem ser atendidos.
Art. 268 . Na sessão de julgamento, observar-se-á o seguinte:
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