Flashcard FC181216
Quais são os passos que o Relator deve seguir após a ação ser processada e as razões finais oferecidas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após processar a ação e ouvir as razões finais, o Relator deve elaborar um relatório e solicitar a marcação de uma data para julgamento pelo Órgão competente.Esse procedimento é essencial para a continuidade do processo, garantindo que as partes tenham suas alegações consideradas antes da decisão final.
Art. 270 . Processada a ação, oferecidas as razões finais e ouvida a Procuradoria-Geral de Justiça, nas hipóteses dos arts. 178 e 976, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o Relator lançará, nos autos, seu relatório e solicitará designação de data para julgamento perante o Órgão competente.
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