Flashcard FC181225
Qual é o papel do Relator em relação às autoridades coatoras durante o processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Relator tem a prerrogativa de solicitar informações da autoridade designada como coatora.Adicionalmente, poderá também avocar o processo original quando considerar que isso é essencial para a adequada instrução do caso em questão.
Art. 279 . O Relator, se necessário, requisitará informações da autoridade indicada como coatora, podendo avocar o processo original quando julgar indispensável à instrução do feito.
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