Flashcard FC181226
Qual é o procedimento que o relator deve seguir após instruir o processo e ouvir o Ministério Público?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após a instrução do processo e a oitiva do Ministério Público, o relator deve apresentar o caso em mesa para julgamento.Esse procedimento deve ocorrer dentro de um prazo de 2 dias, garantindo que a matéria seja deliberada na primeira sessão do órgão fracionário, promovendo celeridade e eficiência no processo judicial.
Art. 280 . Instruído o processo e ouvido o Ministério Público, em 2 dias, o Relator o colocará em mesa, para julgamento, na primeira sessão do órgão fracionário.
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