Flashcard FC181239
Qual é o procedimento que deve seguir o Relator ao manejar um processo?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Relator deve, de forma autônoma ou a pedido, ouvir o Ministério Público e as partes envolvidas antes de levar a questão à câmara ou seção apropriada para análise.Esse procedimento garante que todos os interessados tenham a oportunidade de se manifestar antes que a decisão seja tomada pelo órgão competente.
Art. 293 . O Relator, de ofício ou a requerimento, após ouvir o Ministério Público e as partes, submeterá a questão à câmara ou seção competente para o conhecimento do processo.
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