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Como é iniciado o incidente de resolução de demandas repetitivas?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Esse incidente é iniciado por meio de um requerimento que deve ser dirigido ao Presidente do Tribunal.O pedido pode ser apresentado por ofício ou petição e deve ser acompanhado dos documentos que comprovem os pressupostos necessários para a sua instauração, conforme estabelece a legislação aplicável.
Art. 298 . O incidente de resolução de demandas repetitivas será iniciado mediante requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal, por meio de ofício ou petição, na forma do art. 977 do Código de Processo Civil, devidamente instruído com os documentos necessários à demonstração dos pressupostos para sua instauração.
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