Flashcard FC181246
O que deve conter o acórdão lavrado após o processamento do incidente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após o processamento do incidente, o acórdão lavrado deve incluir os elementos necessários para a formalização da decisão.Isso implica que o documento deve ser claro e detalhado, abrangendo todos os aspectos relevantes que sustentam a decisão tomada, a fim de garantir transparência e entendimento do processo.
Art. 300 . Admitido o processamento do incidente, será lavrado o respectivo acórdão, o qual deverá conter:
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