Flashcard FC181247
Qual é o procedimento que o Relator deve seguir para instruir um incidente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Relator deve promover a instrução do incidente ouvindo as partes e os interessados na controvérsia.Além disso, essas partes, órgãos e entidades têm um prazo comum de 15 dias para solicitar a apresentação de documentos e diligências necessárias para esclarecer a questão controvertida, após o qual o Ministério Público também se manifestará dentro do mesmo prazo.
Art. 301 . O Relator promoverá a instrução do incidente, ouvindo as partes e os demais interessados, inclusive pessoas, órgãos e entidades com interesse na controvérsia que, no prazo comum de 15 dias, poderão requerer a juntada de documentos, bem como diligências necessárias para a elucidação da questão de direito controvertida, e, em seguida, manifestar-se-á o Ministério Público no mesmo prazo.
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