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Flashcard FC181248

Como é realizado o procedimento de julgamento de um incidente após a conclusão da instrução?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Como é realizado o procedimento de julgamento de um incidente após a conclusão da instrução?
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Resposta

Após a instrução, o Relator solicita a inclusão do incidente em pauta para julgamento.

Isso é comunicando aos interessados por meio do Diário da Justiça Eletrônico e por intimação direta das partes e dos demais envolvidos.

Art. 302 . Concluída a instrução, o Relator pedirá a inclusão do feito em pauta para o julgamento do incidente, intimando os interessados por meio do Diário da Justiça Eletrônico e intimação das partes e dos demais interessados.

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