Flashcard FC181249
Qual é o papel do Relator durante o julgamento de um incidente?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Relator deve apresentar uma exposição clara sobre o incidente em questão, resumindo as principais ocorrências da instrução.Além de esclarecer as circunstâncias fáticas que envolvem a controvérsia, ele também deve discutir os fundamentos favoráveis e contrários à tese em debate, mencionar os dispositivos normativos pertinentes e oferecer outros esclarecimentos que evidenciem eventuais riscos à isonomia e à segurança jurídica.
Art. 303 . No julgamento, o Relator fará a exposição do objeto do incidente, com o resumo das principais ocorrências verificadas na instrução, esclarecendo as circunstâncias fáticas em torno da controvérsia jurídica, os fundamentos contrários, os fundamentos favoráveis à tese discutida e os dispositivos normativos relacionados à questão jurídica efetivamente repetida, bem como outros esclarecimentos que identifiquem a existência do risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.
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