Flashcard FC181250
Como ocorre o processo de votação no órgão julgador após as sustentações orais?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Após a conclusão das sustentações orais, o Presidente do órgão julgador concede a palavra ao Relator, que expressa seu voto.Em seguida, os demais integrantes do quórum também apresentam seus votos, seguindo o procedimento estabelecido para essa fase do julgamento.
Art. 304 . Concluídas as sustentações orais, o Presidente do órgão julgador concederá a palavra ao Relator, para proferir o seu voto e, na sequência, os votos dos demais integrantes do quórum julgador.
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