Flashcard FC181255
Como deve ser conduzido um conflito de jurisdição, competência ou atribuições?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
No caso de um conflito relacionado a jurisdição, competência ou atribuições, o Relator deve solicitar informações às autoridades envolvidas na disputa.Esse procedimento deve ser realizado dentro de um prazo que será determinado, garantindo assim que todas as partes tenham a oportunidade de se manifestar sobre a questão.
Art. 309 . Suscitado o conflito de jurisdição, de competência ou de atribuições, o Relator requisitará informações às autoridades em conflito, no prazo que assinar.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em