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Flashcard FC181258

Qual é a consequência de uma parte arguir incompetência relativa em um processo civil?

Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)

Qual é a consequência de uma parte arguir incompetência relativa em um processo civil?
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Resposta

A parte que levanta a questão de incompetência relativa não pode gerar conflitos no curso do processo.

Isso indica que, ao suscitar essa arguição, a parte deve fazê-lo dentro das condições estabelecidas, sem interferir na normalidade do andamento do processo civil.

Art. 312 . Não pode suscitar conflito a parte que, no processo, em causa cível, arguiu incompetência relativa.

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