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Em quais situações o Presidente do Tribunal pode suspender a execução de liminar ou sentença de segurança?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
O Presidente do Tribunal pode suspender a execução quando houver uma solicitação de uma pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público, visando prevenir a ocorrência de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.A decisão deve ser fundamentada e é válida até que haja o trânsito em julgado da liminar ou da sentença concedida por um Juiz de primeiro grau.
Art. 313 . Nas causas de competência recursal do Tribunal, para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público, o Presidente poderá suspender, em decisão fundamentada, a execução de liminar ou de sentença concessiva de segurança, enquanto não transitada em julgado, proferida por Juiz em exercício em primeiro grau de jurisdição.
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