Flashcard FC181261
Como é definido o procedimento para a convocação de um Desembargador em uma sessão de julgamento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Presidente da sessão de julgamento deve convocar um Desembargador subsequente ao que foi substituído, seguindo a ordem decrescente de antiguidade.Se essa regra não for possível, o Presidente poderá convocar outro Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau, garantindo assim a composição adequada do quórum.
Art. 315 . O Desembargador Relator que se considerar suspeito ou impedido fará a declaração por despacho e encaminhará os autos para nova distribuição.
II – que deva integrar quórum como vogal, o Presidente da sessão de julgamento convocará o Desembargador subsequente ao Desembargador substituído na ordem decrescente de antiguidade ou observará a regra prevista no § 3º; na falta deste, outro Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em