Flashcard FC181262
Qual é o prazo para opor exceção de suspeição ou impedimento e como ele é contado?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
As partes devem opor exceção de suspeição ou impedimento em até 15 dias, contados a partir da distribuição, se o motivo for preexistente.Se o motivo surgir posteriormente, o prazo se inicia a partir do momento em que a parte toma conhecimento do fato que gerou a suspeição ou impedimento.
Art. 316 . As partes deverão opor exceção de suspeição ou impedimento, no prazo de 15 dias, contado da distribuição, quando fundada em motivo preexistente. Sendo o motivo superveniente, o prazo será contado a partir do conhecimento do fato que a ocasionou.
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