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Como são apreciadas as medidas urgentes em caso de suspensão de um feito devido a uma exceção?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Quando um feito é suspenso em razão de uma exceção, as medidas urgentes que forem solicitadas são analisadas por um Desembargador que faz parte do mesmo órgão fracionário.Esse processo deve seguir as diretrizes estabelecidas em normas específicas, que detalham os procedimentos a serem seguidos durante a apreciação dessas medidas.
Art. 318 . Se, em razão da exceção, o feito for suspenso, e enquanto não for o incidente julgado, as medidas urgentes que eventualmente forem requeridas serão apreciadas por Desembargador do mesmo órgão fracionário, observadas as regras previstas no art. 315, §§ 2º, 3º e 4º, inc. II, deste Regimento.
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