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O que ocorre na decisão que reconhece a procedência da exceção de suspeição ou impedimento?
Legislação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR)
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Resposta
Quando a decisão reconhece a procedência da exceção de suspeição ou impedimento, é necessário especificar os atos que são impactados por essa nulidade.Isso garante que a nulidade não seja genérica, permitindo que as partes interessadas compreendam exatamente quais atos foram afetados pela decisão judicial.
Art. 321 . Na decisão que reconhecer a procedência da exceção de suspeição ou impedimento, serão especificados os atos atingidos por nulidade.
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